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Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. .Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, [...]
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Alterações são de 1998 mas ainda geram dúvidas Fonte: AGPrev – 05.08.2005 De São Paulo (SP) – As pessoas que pretendem pedir aposentadoria proporcional ao INSS devem atentar para as regras introduzidas pela reforma da Previdência, que entraram em vigor a partir de 16 de dezembro de 1998. Isso porque, apesar de não serem novas, [...]
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É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem. São as várias denominações atribuídas a mulher que mantem relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla, tais como, amante , companheira ou simplesmente concubina. O chamado concubinato impuro ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do [...]
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Como prevêem o Código de Defesa do Consumidor (arts. 3º, 14 e 22) e o novo Código Civil (art. 734), a responsabilidade do transportador de pessoas surge a partir do momento que um passageiro – excetuadas as excludentes legais, como fato exclusivo do passageiro, etc. – sofre algum tipo de lesão, dano quando da realização [...]
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Procedimentos para contratação de funcionários: Recomendamos a elaboração e entrega, aos candidatos, de uma “Solicitação de Emprego” e, na admissão, a empresa deverá solicitar os seguintes documentos: 1.- Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS: documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade; 2. – Cartão de Inscrição no PIS/Pasep: tratando-se de primeiro emprego a empresa [...]
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Como controlar seu saldo Para saber o saldo real de suas contas, acesse o site da Caixa Econômica Federal. Ela fornece pela Internet o saldo de cada conta do FGTS, basta informar o número de cadastro do PIS/Pasep. O sistema pedirá como senha a data de nascimento ou FGTS. Como ver seu extrato Para tirar [...]
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Antigamente chamada de desquite, a separação judicial é uma das quatro formas de extinção do casamento. As outras são: morte de um dos cônjuges; divórcio e anulação do casamento (artigo 1571 do Código Civil). A separação judicial não extingue o vínculo matrimonial por completo, é apenas um lapso entre a separação de fato do casal e [...]
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O avô pode ser convocado a complementar pensão alimentícia aos netos quando o valor pago pelo pai das crianças for insuficiente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram recurso ajuizado por um avô, que tentava afastar decisão de primeira instância que fixou pensão de dois salários [...]
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A nova Lei do Inquilinato, que entrou em vigor no dia (25) de janeiro de 2010, muda a partir de agora as relações entre locador, inquilino e fiador, principalmente de imóveis residenciais. As novas regras, estabelecida por meio da lei nº 12.112 e aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (com exceção de sete [...]
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Inventário INVENTÁRIO é a forma processual em que os bens do falecido passam para o seus sucessores (herdeiros – legatários etc.), e a partilha é a forma processual legal para definir os limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para [...]
