Projetos de lei de autoria dos deputados estaduais visando ações no reforço à Segurança Pública em Sergipe estiveram em pauta na Assembleia Legislativa durante o ano de 2009. E com o objetivo de reduzir o número de crimes cometidos por pessoas utilizando motocicletas a Casa aprovou o Projeto de Lei 156/2009, de autoria do deputado Adelson Barreto (PSB), que cria a identificação de uso obrigatório nos capacetes para os motociclistas e caronas.
Pelo projeto, é obrigatório que ambos utilizem capacete que conste a placa da motocicleta, sendo vedado o uso de objeto em que o número de placa esteja em desacordo com o veículo utilizado. Segundo o parlamentar, a decisão em apresentar este Projeto de Lei surgiu diante da observação diária do crescimento de assaltos e assassinatos ocorridos no Estado por pessoas em motocicletas, fazendo uso de capacetes. “Trouxemos a propositura à Assembleia com o intuito de inibir a ação desses delinquentes”, ressaltou Adelson Barreto. O projeto foi aprovado na sessão parlamentar do dia 10 de dezembro.
De acordo com o texto original do projeto, a estampa no capacete deverá ser gravada no tamanho original da placa, em material resistente a água, em fundo branco e em letras com tinta reflexiva, contrastando com a cor do capacete. “Os proprietários das motocicletas terão prazo de 90 dias para providenciar capacetes com estampas. A pena para o descumprimento da lei será uma multa correspondente ao não uso de capacete”, disse o deputado.
qualquer ação pela segurança de todos é válida, faço parte da ssp e sei da importância da prevenção.um abraço a todos e que Jesus os abençoem !!!