Por Edvanildo Santana
O Presidente do Tribunal de contas do Estado de Sergipe, (TCE), Reinaldo Moura Ferreira, recebeu em audiência nesta quarta-feira (03), o vereador do município de Itabaiana, Olivier Chagas (PT) e o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa.
Os parlamentares entregaram ao presidente da corte de contas do estado uma representação de autoria do vereador contra o prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB). O vereador entende que o prefeito não aplicou na folha de janeiro de 2010 o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores em 25 de novembro de 2009, e em 04 de fevereiro convocou a câmara para aprovar lei promovendo o rebaixamento salarial da categoria, além de criar 185 cargos em comissão, onerando a folha em mais que 200 mil reais.
Para Olivier “isso é um absurdo. Onde já se viu não respeitar a lei e ainda reduzir vencimentos de servidores? Isso é ilegal e até imoral, pois na mesma oportunidade criou-se uma imensidão de cargos comissionados e onerou a folha em mais que duzentos mil reais”, explica Olivier.
Indignado com a brutalidade do feito, Olivier alem de denunciar o caso ao Tribunal de Contas, também pretende promover uma Ação Civil direta de Inconstitucionalidade para revogar a Lei Complementar Municipal nº 01/2010, que reduziu vencimentos dos efetivos e criou 185 cargos comissionados. Desde que a lei complementar 01/2010 foi aprovada extraordinariamente na câmara o vereador Olivier Chagas é o único que insiste em reparar o dano causado ao bolso do trabalhador do serviço publico de Itabaiana.
