O deputado estadual Armando Batalha (PSB) voltou a ser condenado por crime de improbidade administrativa.
A decisão é do juiz Manoel Costa Neto, da comarca de São Cristóvão, que novamente determinou a suspensão dos seus direitos políticos por três anos , proibiu de contratar com o Poder Público por igual período, além de impedi-lo de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente.
Armando, que foi condenado às mesmas penalidades há cerca de um mês, também, deve pagar ao erário público municipal, a título de multa civil, o valor correspondente a três vezes o valor do dano, correspondente ao que foi percebido por uma servidora contratada ilegalmente. A contratação foi feita em 2001, na época em que ele era prefeito de São Cristóvão.
A nova decisão de Costa foi motivada por uma ação de improbidade administrativa movida pelos representantes do Ministério Público Estadual. De acordo com a denúncia, Armando contratou uma servidora para exercer o cargo de agente de saúde, de forma ilegal. “É o Gestor quem tem que guardar respeito aos princípios da administração pública e à Lei”, observou Costa Neto, na sua sentença.
No último dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Sergipe confirmou sentença do juiz Manoel Costa Neto e manteve a suspensão dos direitos políticos de Armando, que é candidato à reeleição em outubro próximo.
Armando pretende recorrer da sentença ao próprio TJ e, se necessário, ao Superior Tribunal de Justiça. Armando considera que as condenações não o impedem de fazer campanha e nem de ser candidato, uma vez que os processos ainda não foram transitados e julgados.
Por Katia Santana
