Duas empresas são denunciadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe por não repassarem à Previdência Social os valores recolhidos de seus empregados. No caso da Ribeiro Chaves S.A. esse montante chega a quase R$ 1,5 milhão. Já a empresa Emmanuel Franco Filho Umbaúba deixou de repassar mais de 45 mil reais à Previdência.
Nas ações, o procurador da República Eduardo Botão Pelella explica que ambas as empresas não fizeram o pagamento devido, tampouco parcelaram a dÃvida acumulada. Desta forma, incorreram no crime de apropriação indébita de maneira continuada.
Confissões – Os representantes das duas empresas, em depoimentos, confessaram não terem efetuado o repasse à Previdência, e alegaram falta de verbas. A representante da Ribeiro Chaves informou ainda que desde 2002 a empresa passa por dificuldades, já tendo inclusive tentado abrir concordata.
Caso sejam condenados, os representantes das empresas podem receber pena de até cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Sergipe
